A segunda parte do 37° Congresso Mineiro de Municípios foi enriquecida com grandes eventos e palestras sobre assuntos diretamente ligados ao dia a dia da administração pública municipal.

Inédito na programação do Congresso, o 1º Encontro Estadual de Secretários Municipais de Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, na tarde desta quarta-feira (1°/06), debateu questões relevantes e de interesse das pastas de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico das prefeituras mineiras.

Na abertura dos trabalhos, o Secretário Estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, falou sobre a importância deste primeiro encontro. “É com muita alegria que venho falar sobre a relevância de se debater as finanças públicas. Continuaremos a honrar os compromissos firmados com os gestores municipais e com a AMM, pois sabemos como os recursos dos repasses são cruciais para o bom funcionamento das cidades”, garantiu.

No encontro, o público teve a oportunidade acompanhar a palestra “A Estrutura do Emprego Formal de Minas Gerais e os desafios do Mercado de Trabalho”, com a Diretora da Fundação João Pinheiro (FJP), Eleonora Cruz Santos. Também foram temas do evento, a “Lei Robin Hood, o impacto do VAF e da Receita Própria sobre os resultados do ICMS municipal”, abordado pelo pesquisador em Ciência e Tecnologia da FJP, Max Melquíades da Silva, e a “Plataforma do Índice Mineiro de Responsabilidade Social e suas funcionalidades para os gestores municipais”, que foi tratado pela pesquisadora da FJP, Priscila de Souza da Costa Pereira.

Saúde

Um dos eventos mais esperados no 37º Congresso da AMM foi o III Seminário de Cooperação Municipal no Território da Saúde.  Durante o evento, por meio de uma grande parceria entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), foram ministradas diversas palestras técnicas.

A abertura do seminário foi feita pelo Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Eduardo Luiz da Silva, que destacou o tema cooperação intermunicipal como fundamental para dar sustentabilidade ao sistema de saúde do País. “O sistema é tripartite congrega a união, estados e municípios, mas cada vez mais, os municípios têm sido compelidos a investir recursos em saúde, e a cooperação é uma forma da gente conseguir negociar e pactuar preços e serviços mais baratos”, garante o secretário. Ainda segundo o Eduardo da Silva, há excelentes experiências em consórcios de saúde em Minas Gerais. Nas palavras do secretário, Minas é um dos Estados que mais investiu em consórcios de saúde e é exemplo no País.

Na sequência, o Secretário de Estado de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti, agradeceu e parabenizou os secretários e prefeitos presentes, pois foram eles, que, ao longo da pandemia de Covid-19, combateram a doença, garantindo a Minas um baixo número de mortes, quando o Estado é comparado a outros do Sudeste do Brasil. “Perdemos pessoas, mas não foi por falta de esforços. Nosso resultado só foi possível por causa da união de todas as lideranças da área de saúde”, disse o secretário.

A solenidade de abertura do III Seminário de Cooperação Municipal no Território da Saúde foi finalizada com a fala do prefeito de Caxambu, Diogo Curi. Ele defendeu que as verbas para saúde cheguem à ponta onde são aplicadas para atender aos cidadãos. “Precisamos que o dinheiro fique menos em Brasília ou no Estado e mais nos municípios”, afirmou.

Fórum de comunicação

O Livro Marketing Político No Brasil, escrito por cerca de 50 autores, foi lançado durante Fórum de Comunicação da Associação Mineira de Municípios. Na ocasião, estiveram presentes os autores Daniel Machado, Felipe Nunes e Eliane Wermelinger, que falaram sobre as perspectivas do livro e participaram da mesa redonda com o tema “estratégias e comunicação política. Daniel Machado afirma que a “a obra aborda vários temas, desde pesquisa, criação, marketing e ética. Celebra, então, a importância do marketing político no Brasil”.

Para os autores, a obra foi criada na perspectiva voltada para a reflexão, no sentido de que as campanhas sejam mais criativas e que trabalhem estratégias voltadas para o debate do cidadão. Danial acredita que “o livro de projeção nacional, divulgado no Congresso, é muito importante para o cenário atual. As campanhas políticas estão chegando e há vários conflitos, inclusive o combate a fake news e a desinformação. Hoje, o leitor quer saber cada vez mais sobre os candidatos, quais são suas propostas, e então esse livro traz isso”, conclui.

O autor Felipe Nunes explica que “esse livro vem não só para orientar as pessoas que querem começar na prática do marketing político, que é inclusive um mercado que cresce muito no Brasil e na América Latina, mas também para ajudar no mapeamento de toda complexidade, do tamanho que é o marketing político’.

O marketing político envolve diferentes etapas como pesquisas, monitoramento, diagnósticos, a parte de predição, a construção de imagem, de posicionamento e as estratégias das campanhas. Eliane Wermelinger aponta que a coleção é um acervo de informações e dados, dicas estruturadas em uma linguagem simples. Ela fala com as pessoas o que elas precisam fazer numa campanha eleitoral, e, ao mesmo tempo, é uma vantagem poder lançar o livro no Fórum porque conseguimos falar com ao mesmo tempo com 853 municípios.

Cultura e Turismo

“Cultura é muito importante para vida de cada cidadão, de cada cidade. E, por isso, essa discussão se faz necessária no Congresso.” Com essas palavras o prefeito de Itapecerica, presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG) e diretor regional da AMM, Wirley Reis (Teko), abriu o Fórum Mineiro de Cultura e Turismo, que reuniu representantes de órgãos e secretarias ligadas às pastas. O prefeito de Boa Esperança e segundo tesoureiro da AMM, Hideraldo Henrique, também ressaltou a importância do tema para Minas Gerais.

Para abrir os trabalhos do Fórum, realizado na Sala Zona da Mata, o presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Sérgio Rodrigo Reis, apresentou aos prefeitos e demais gestores públicos presentes, as ações culturais no audiovisual, como um streaming da EMC Play com a programação da Rede Minas e outros dois programas voltados para educação.

No Painel “Turismo e Cultura – Interfaces para uma Gestão Pública Eficiente” palestrou a Subsecretária de Turismo de Minas Gerais, Ane Souza. “A cultura precisa do turismo e o turismo precisa da cultura. Minas é pura cultura e o turismo uma ferramenta muito importante”, reforçou. Ainda neste painel o Subsecretário de Cultura de Minas, Ígor Arci lembrou que a cultura gera emprego e renda, e por isso é fundamental que os gestores municipais entendam os caminhos de fomento.

O Fórum teve ainda painel “Eficácia das ações do ICMS de Patrimônio Cultura e Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc”, com Simone de Almeida Ramos, Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política na UFMG e o painel “Busca de Recursos: Cases de Sucesso” com Tony Rodrigues, Secretário de Cultura e Meio Ambiente de Guimarânia.

O “Turismo na Rota das Oportunidades” foi o Painel do Sebrae Minas. A analista de turismo, Nathália Heringer lembrou que trabalhar com turismo e cultura não se tem uma receita bolo, “mas, é preciso criar um circuito empreendedor para os setores”, concluiu.

Inovação

O III Seminário de Procuradores, Controladores e Ouvidores Municipais inovou ao trazer palestras no formato TED. Discussões sobre condutas administrativas, controle e fiscalização dos procedimentos e normas internas estiveram no centro dos debates do Seminário durante o 37º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Neste ano, o evento conta com seis palestras no formato TED, quando especialistas no assunto apresentam temas inovadores, com ideias que merecem ser compartilhadas por apresentarem soluções e inspiração ao público.

Na avaliação do consultor jurídico da AMM Wederson Advíncula, a Associação inova na forma de melhorar a gestão publica. “Avançamos no formato Ted alike em que é apresentada a palestra de forma muito mais interessante para quem esta ouvindo, em cerca de 15 minutos, sucinta, e afasta aquele modelo do qual as pessoas estão acostumadas, das palestras longas e repetitivas. Eu trouxe o tema do mito da administração pública, explicando como é importante a gente respeitar as instituições, mantê-las e aprimorá-las”, salientou.

Para Flávio Boson, também consultor jurídico da AMM, o Ted, que significa tecnologia e entretenimento e design, é uma nova forma de apresentação de conhecimento muito mais dinâmica e adequada à modernidade, em que é preciso agilidade, clareza, com melhor diálogo com o ouvinte. “A gente busca compartilhar um pouco do nosso conhecimento, da nossa vivência. No meu caso específico, dividi com os ouvintes a questão sobre a evolução da responsabilidade dos agentes públicos, de um momento em que praticamente não havia controle até o momento que o controle estava sufocando, engessando a administração pública. Estava exagerado, aí apresentei remédios recentes apresentados pelos nossos legisladores, no sentido de trazer um equilíbrio, permitindo a retomada do desenvolvimento nacional.”

No evento, os procuradores e demais servidores municipais presentes tiveram acesso a informações como: AMM Licita: o futuro das compras públicas, com Guilherme Levy, Coordenador do AMM Licita; O mito da Administração, com o consultor jurídico Wederson Advincula Siqueira; A Responsabilidade dos Agentes Públicos: Os Avanços da LINDB, Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitação, com o consultor jurídico Flávio Boson; Intervenção artística com os mágicos Henry e Klauss; Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (NUIREF) – Ações em prol da Promoção da Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais, com Cleide Aparecida Nepomuceno, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Ana Cristina de Souza Maia, Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG); O Dinheiro é Todo Nosso: Como Utilizar as Licitações para Manter as Receitas Dentro do Próprio Município e Fazer a Economia Girar, com Ramon Tocafundo; A Administração Pública está Rica: A Era dos Dados Palestrante, Ana Luiza Lavorato; Condutas Vedadas: A Administração Pública não Pode Parar. E agora?, com Matheus Ephina; Improbidade Administrativa: O Ontem, o Hoje e o Amanhã, com Lorena Ribeiro. 

Meio ambiente

A Atuação do Ministério Público na Gestão Ambiental Municipal foi o tema central do VIII Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura, no primeiro dia do Congresso Mineiro de Municípios. O palestrante deste painel foi promotor de Justiça do MPMG, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Valera. Em sua palestra, lembrou que o desempenho dos municípios, com atribuição da licença e fiscalização ambiental traz empoderamento aos municípios, mas ao mesmo tempo impõe desafios e responsabilidades. “Responsabilidade de natureza administrativa, penal e civil. Mas, tenho falado muito com os gestores, que o município que opta pelo licenciamento traz uma garantia de que se o empreendedor procurar o município ele possa dar o prazo e trazer o empreendedor dentro do trâmites legais”, completou.

O secretário de meio Ambiente de Itajubá, Ricardo Ferreira, explicou que os primeiros encontros, há duas décadas, eram esvaziados, e hoje a sala lotada de gestores mostra que há um interesse maior pela temática. “A lei federal número 140 mostra que a saída para o desenvolvimento dos municípios de Minas Gerais. Só que ninguém faz gestão ambiental e precisamos dar as mãos a todos os setores da sociedade”, lembrou.

O prefeito de Monte Sião, José Júnior (Pocai) lembrou que a pauta de meio ambiente é o caminho para as próximas gerações. “O meio ambiente é tudo. Rede de esgoto, saneamento, água limpa. É importante a liberação ambiental de empresas, mas com todo cuidado com a sustentabilidade”, lembrou.

No encontro, ainda foi debatido a importância do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, para os municípios. O palestrante Marco Túlio Prata, ex- secretário municipal adjunto de Meio Ambiente de Uberaba e conselheiro do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, destacou a importância dos conselhos municipais de saúde para suprir as necessidades econômicas e ambientais dos municípios. “Que seja estruturado, técnico e que reflita a sociedade. Assim, com a participação de todas as esferas, as decisões tomadas estarão de acordo com o que determina a legislação”, completou.

O Encontro contou na abertura com prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves e da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Mello.

Sobre o Congresso

O Congresso, que conta com a parceria do Sebrae, dentro das ações do convênio Desenvolve Minas Gerais,  chega à sua 37ª edição com o tema “Governança e desenvolvimento em foco nas gestões municipais”. Gerir a economia do município e os projetos voltados à sociedade, visando objetivos coletivos, é o principal pilar da governança, que promove o desenvolvimento das cidades e mais qualidade de vida para a população, e será intensamente debatido no Congresso.

Confira a cobertura completa do Congresso nos canais de comunicação da Associação – Instagram (aqui), Facebook (aqui), portal (portalamm.org.br), AMMTV (aqui) – e as fotos no Flickr da entidade (clique aqui).

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